Foto: Aline Pereira
Sem parecer o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal autorizando a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 114.816,00 para atender ao convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, com base no Decreto Estadual nº 54.981, de 03 de novembro de 2009, visando a transferência de recursos financeiros destinados ao projeto oficinas culturais no município.
Também do Executivo Municipal, o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de 156.500,00 para atender ao convênio nº 21/17, firmado com o Governo do Estado por intermédio da Casa Civil/Subsecretaria de relacionamentos com municípios, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Coordenadoria de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal da Administração, foi aprovado.
Aprovado o projeto de lei do vereador Dadinho (PTB), dispondo sobre a publicidade, transparência, acesso à informação e a promoção de medidas que visem a elevação da qualidade do ensino nas escolas municipais de Ribeirão Preto. O projeto recebeu uma emenda que foi aprovada, assim como a redação final.
Criando o programa de educação financeira nas escolas, foi aprovado o projeto de autoria do Executivo Municipal.
O substitutivo ao projeto de lei complementar nº64/17, de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), ficou sem parecer.
Retirado da pauta o projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB), incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município, a semana municipal de valorização do idoso, conscientização e enfrentamento
à violência contra os idosos.
Em discussão única, aprovado o projeto de resolução do vereador Fabiano Guimarães (DEM), alterando artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Rejeitado o veto total ao projeto de autoria do vereador Jean Coraucci, instituindo o programa “IPTU Verde”.
Aprovado o requerimento do vereador Otoniel Lima (PRB) adiando por oito sessões o projeto de sua autoria dispondo sobre a proibição do uso de radar móvel e estático móvel no âmbito do município de Ribeirão Preto.
